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Acumulando mais de R$ 90 bilhões em quase dez anos, precatórios do Fundef serão debatidos em Audiência Pública

Com proposta de Zé Ricardo na Câmara Federal

Por Anderson Cleuber em 07/04/2021 às 15:27:01

Em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (7), foram aprovados dois requerimentos de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM). Um que propõe a realização de Audiência Pública para tratar sobre os precatórios do Fundef e sua subvinculação e o outro para debater a vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e dos estudantes da rede pública, para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil.


Dos anos de 1997, quando foi regulamentado o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), até 2007, quando da implementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), constatou-se que a União repassou aos estados e municípios brasileiros valores inferiores ao devido, gerando o que se popularizou chamar como "Precatórios do Fundef". Trata-se de um dos temas mais importantes para a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, mas também tema central para o modelo de financiamento brasileiro e uma das mais importantes ações em tramitação hoje no judiciário nacional.


"Dinheiro esse que foi retirado do salário dos professores no período de quase dez anos. São cerca de R$ 90 bilhões e que não querem devolver. Mas esses recursos devem ser usados para remunerar também os professores. Alguns prefeitos e até governadores querem usar os recursos para outros fins. Por isso, é legítima a luta de todos os profissionais da área, para que seja observado o mandamento da subvinculação do Fundef em relação aos professores, aos quais devem ser destinados não menos que 60% dos valores repassados", destacou o deputado, esperando que esse debate seja aprovado e realizado o quanto antes.


Já sobre a Audiência para debater a vacinação de professores e estudantes, em conjunto com o deputado Rogério Correia (PT/MG) e demais parlamentares da bancada, Zé Ricardo destacou, mais uma vez, que a retomada segura das atividades presenciais das instituições da educação pública no Brasil depende necessariamente da vacinação dos profissionais da educação e estudantes. "E cito o exemplo do Amazonas. Em agosto do ano passado, ainda em plena pandemia, o governador, de forma precipitada e nada segura, retornou com as aulas presenciais, o que contribuiu para contaminação de vários professores pela Covid-19, inclusive, muitos morreram, devido complicações da doença".


Em janeiro deste ano, o parlamentar também enviou expediente ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, solicitando providências necessárias para que os profissionais de educação fossem incluídos entre os grupos prioritários do programa de vacinação do governo contra a Covid-19. "Mas, até agora, nada. E aqui no Estado já falam em retorno das aulas agora em maio e os professores ameaçam entrar em greve, com justa razão", completou ele, finalizando que a situação de colapso do sistema de saúde brasileiro e a falta de coordenação nacional por parte do Ministério da Educação impõe ao Congresso a necessidade de debater esse assunto, para garantir as condições seguras para o retorno presencial das aulas e vencer a pandemia no país.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)

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