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Síndicos e condomínios serão responsabilizados criminalmente por festas clandestinas, alerta Polícia Civil

Desobediência a medidas sanitárias que visam conter doenças contagiosas é crime previsto no Código Penal Brasileiro, desde 1940

Por Anderson Cleuber em 29/03/2021 às 18:52:14
FOTO: Erlon Rodrigues / PC-AM

FOTO: Erlon Rodrigues / PC-AM

Realizar festas e outras aglomera√ß√Ķes durante a vig√™ncia das medidas sanit√°rias criadas para conter a pandemia da Covid-19 é crime, com puni√ß√Ķes previstas no Código Penal Brasileiro. S√≠ndicos e condom√≠nios que permitam eventos desse tipo, nas depend√™ncias de condom√≠nios, ser√£o responsabilizados criminalmente, de acordo com a Pol√≠cia Civil do Amazonas.

Moradores que se sentirem lesados por esses eventos podem abrir processo na Justi√ßa contra os condom√≠nios e os s√≠ndicos, pelo desrespeito às medidas sanit√°rias que visam a conten√ß√£o da Covid-19.

Um exemplo disso é a festa clandestina que ocorreu em um condom√≠nio de luxo na Avenida Ephig√™nio Salles, no Aleixo, zona centro-sul de Manaus. E nesta segunda-feira (29/03), a delegada-geral da Pol√≠cia Civil, Em√≠lia Ferraz, determinou a abertura de procedimento investigativo para apurar a realiza√ß√£o do evento. O caso ficar√° a cargo do 16¬ļ Distrito Integrado de Pol√≠cia, que investiga os il√≠citos da √°rea.

"Hoje com as not√≠cias veiculadas na imprensa, formalizamos um procedimento, distribu√≠do à delegacia da √°rea e vamos apurar tudo isso, inclusive se as declara√ß√Ķes (de que a pol√≠cia esteve l√°) s√£o falsas ou n√£o", afirmou a delegada.

Mesmo sem o flagrante policial, é poss√≠vel abrir procedimentos investigativos sobre as infra√ß√Ķes sanit√°rias com base em provas, como v√≠deos publicados na internet. Isso vale, também, para pessoas reconhecidas através de imagens. É com base nesse material, também, que a Pol√≠cia Civil deve abrir procedimento contra o condom√≠nio e o s√≠ndico que permitiram a realiza√ß√£o do evento no Aleixo.

"Caracteriza o descumprimento do decreto, inclusive, a pol√≠cia j√° estuda meios de punir e fazer procedimentos contra os respons√°veis pelos condom√≠nios. É uma advert√™ncia de que haver√° procedimento criminal, mas basicamente um apelo para que as pessoas permane√ßam em casa. A pandemia de Covid est√° a√≠ e é necess√°ria uma conscientiza√ß√£o da popula√ß√£o para evitar aglomera√ß√Ķes, porque isso voc√™ faz por voc√™", salientou Em√≠lia Ferraz.

Além dos organizadores de eventos, os s√≠ndicos e o condom√≠nio onde as festas forem identificadas ser√£o enquadrados nos artigos 267 e 268 do Código Penal. Considerando a responsabilidade e o dever de agir dos administradores, a permiss√£o para que se fa√ßa esse tipo de festa caracteriza uma infra√ß√£o à lei e as medidas sanit√°rias determinadas pelo governo estadual, colocando em risco a sa√ļde p√ļblica de toda a cidade.



A desobedi√™ncia a medidas sanit√°rias que visam conter doen√ßas contagiosas é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, desde 1940. A pena de deten√ß√£o varia de um m√™s a um ano e multa. A pena é aumentada de um ter√ßo, se o agente é funcion√°rio da sa√ļde p√ļblica ou exerce a profiss√£o de médico, farmac√™utico, dentista ou enfermeiro.

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