Fecomercio

CPI recebe com serenidade a decis√£o do STF de conceder habeas corpus a Pazuello, diz Randolfe

Por Agência Senado em 15/05/2021 às 08:50:01
O então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão remota do Senado, em abril de 2020; esta semana, ele terá o direito de permanecer calado em seu depoimento à CPI Leopoldo Silva/Agência Senado

O então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão remota do Senado, em abril de 2020; esta semana, ele terá o direito de permanecer calado em seu depoimento à CPI Leopoldo Silva/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (14) que recebe com "serenidade e tranquilidade" a decis√£o do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Com a decis√£o, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, ter√° de comparecer à CPI, mas poder√° ficar em sil√™ncio e n√£o responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima quarta-feira (19). A liminar do STF também garante que Pazuello n√£o ser√° preso na comiss√£o.

Randolfe disse que a CPI respeita as decis√Ķes judiciais, mesmo quando elas "contrariam a nossa vontade", pois é assim que "deve funcionar uma democracia". Ele lamentou que "Pazuello se esconda atr√°s de habeas corpus", mas disse respeitar o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello n√£o é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investiga√ß√£o.

— É a mínima satisfa√ß√£o que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que est√£o despeda√ßadas pelo coronavírus — concluiu Randolfe.


Silêncio


Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em sil√™ncio na CPI na hora em que julgar necess√°rio. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello j√° tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decis√£o desta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de n√£o ser preso na comiss√£o, h√° farta jurisprud√™ncia no STF para garantir a possibilidade de sil√™ncio de Pazuello na CPI. O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de n√£o produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empres√°rio Adir Assad permaneceu em sil√™ncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Seguran√ßa Pública do Estado de Goi√°s, e Jayme Rincón, ent√£o presidente da Ag√™ncia Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo.

Comunicar erro
Carreira Brilhante

Coment√°rios

UNIODONTO